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ATUALIZAÇÃO EM 02.04.2020... ...ia instalada pelo Coronavírus. Esse projeto traz uma certa s... ...ceira provocada pelo COVID-19. Os principais aspectos deste P... ... de contratos gerais. Vejamos: Relações consumeristas: - O consumidor não poderá exig... ...a pela internet ou a delivery. - Nesse período de pandemia, c... ...implir com as suas obrigações. Locação de imóveis urbanos: - Até o dia 31 de dezembro, nã... ... outra exceção, citada abaixo: - Os locadores poderão fazer a... ...errupta pelo prazo de 05 anos. - O inquilino de imóvel reside... ...março a 30 de outubro de 2020; - Se o inquilino requerer essa... ... de 20% dos aluguéis vencidos. Exige-se do inquilino a comuni... ...orma prévia e por meio lícito. Relações contratuais: - As pessoas podem pedir revis... ..., inclusive, serem executadas. - O aumento da inflação, a var... ...e cumprir com suas obrigações. Por fim, destaca-se que as med... ...actos ainda são incalculáveis. Mariana Oliveira – advogada at... ...e na área cível e imobiliária. marianaoliveira.jus@outlook.co
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Mariana Oliveira Souza de Jesus

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