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12 de Maio de 2021

Contrato de Honorários

Mariana Oliveira Souza de Jesus, Advogado
ano passado
Contrato de Honorários.docx
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Oi, oi pessoal!! Sei que uma das maiores dificuldades do advogado (principalmente o jovem advogado) é precificar seu trabalho, ou melhor, cobrar honorários Sigo a tabela? Cobro a mais ou menos? Cobro honorários contratuais ou de êxito? Cobro a consulta? Devo parcelar o valor ou não? Esses são os questionamentos mais recorrentes no dia a dia da vida advocatícia. E percebo que, por medo de perder o cliente, o advogado passa a aceitar as condições que este o impõe.

E aí, geralmente, aquele cliente que menos te valoriza, é o que mais cobra. Te liga de manhã, à tarde e à noite. E aos sábados e domingos? Se pagar nossos honorários, ainda temos que botar as mãos pro céu.

Mas a gente vai aprendendo com o decorrer do tempo e com os calotes da vida, né? Então, se posicione, passe segurança ao seu cliente, cobre sua consulta e encante seu cliente com a propriedade que você tem (e se não tiver, não deixe isso transparecer). Nada de fechar contrato verbalmente, hein?. A gente sabe que pode cobrá-lo, mas também sabemos da dificuldade de executá-lo quando não temos nada escrito, concordam?! Inclusive, o nosso Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina recomendam que os nossos serviços sejam contratados previamente e por escrito.


Então, assim como prometido lá no instagram (@partiuadvogar) e com o intuito de ajudar você, disponibilizo um modelo de contrato de honorários (personalizado) que vai contribuir para sua segurança na hora de fechar aquele serviço com o cliente.


CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), Advogado, Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), inscrito na OAB sob o nº (xxx), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O (a) advogado (a) contratado (a) obriga-se, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante na ação de ..............., desempenhando com zelo a sua atividade em qualquer instância ou tribunal.


OU


Cláusula 1ª. O (a) advogado (a) contratado (a) obriga-se, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, na esfera judicial e/ou extrajudicial, em defesa de seu cliente, ora contratante, para o fim de (divórcio, usucapião, notificação extrajudicial, consultora em leilão, assessoria em contrato de compra e venda, defesa em lide processual, etc)


DAS ATIVIDADES


Cláusula 2ª. A cobertura do serviço descrito na cláusula 1ª consistirá em:

I – elaboração e protocolo de peças processuais;

II – defesa/representação em audiência de conciliação, mediação e instrução;

III – reunião com a contratante e/ou terceiros, em horário e data estabelecidos pela contratada;

IV – representação perante tribunal, em caso previsto;

V – elaboração de relatório informativo sobre andamento processual

VI – elaboração de contrato ( se for o caso)

VII – elaboração de parecer ( se for o caso)

VIII – notificação extrajudicial ( se for o caso)

IX – assessoria em assembleia (se for o caso), etc


DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES


Cláusula 3ª. A contratada colocará à disposição do contratante relatório de andamento dos serviços e processo sob seu mandato, de forma escrita, por meio impresso ou via eletrônica, tão logo seja requerido por este OU COLOCAR O PRAZO QUE CONVÉM AO ESCRITÓRIO ( mensalmente, a cada dois/três meses, semestralmente..)


Cláusula 4ª.O contratante se obriga a custear todas as despesas judiciais e extrajudiciais necessárias para o fiel cumprimento deste contrato, tais como as custas processuais, emolumentos, perícias, taxas, impostos, deslocamentos, diárias e demais despesas porventura existentes, fornecendo antecipadamente o numerário necessários para o pagamento das despesas. Em contrapartida, obriga-se a contratada a comprovar tais despesas, através de recibos, notas ficais, certidões ou outros documentos comprobatórios e idôneos.


Parágrafo único. A contratada não será responsabilizada pela omissão da contratante em quaisquer casos e despesas citadas no caput da cláusula quinta.


Cláusula 5ª. O contratante se obriga a apresentar à contratada todos os documentos, provas e informações necessárias ao bom e fiel cumprimento do contrato, sempre que solicitado.


Parágrafo único. A contratada não será responsabilizada acaso resultem danos por não tomar conhecimento de informações e documentos substanciais para sua atividade ou em decorrência da impossibilidade de contato com o CONTRATANTE, que deverá manter atualizadas quaisquer informações relevantes para a demanda, bem como as informações cadastrais fornecidas por aquele.


Cláusula 6ª. A CONTRATADA não será responsabilizada por quaisquer danos que sobrevierem das demandas que patrocinar, cabendo-lhe tão somente o emprego diligente de seus conhecimentos, meios e tecnicas para a defesa dos interesses do CONTRATANTE, inexistente qualquer garantia de resultado.


.


DOS ATOS PROCESSUAIS

Cláusula 7ª. Havendo necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento, indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas.


Parágrafo único. DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face da CONTRATADA, restará facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas obrigações.


DOS HONORÁRIOS


Cláusula 8ª. Fica acordado entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços, independente de êxito na causa, serão pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor Expresso), no ato da propositura da Ação, e R$ (xxx) (Valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, já não cabendo mais recurso.


OU


Cláusula 8ª. Em remuneração desses serviços, o (a) advogado (a) contratado (a) receberá do contratante os honorários líquidos e certos de R$ ....... (........), que deverão ser pagos em ........ vezes, sendo cada parcela no valor de R$ ........ (............), a primeira prestação paga no ato da assinatura do presente contrato e as demais parcelas serão quitadas todo o dia ..., sendo que o último pagamento será dia .../.../...


$1º. A primeira parcela será paga à vista e o pagamento das parcelas vincendas deverão ocorrer através dos boletos disponibilizados pela contratada / via depósito ou transferência , na conta xxxxxxxxx.


$2º. O valor do contrato advocatício engloba o valor da consulta prestada antes do fechamento deste presente contrato.


Cláusula 9ª. Além dos honorários contratuais, fica obrigada a parte contratante, ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de xx% da condenação se, porventura, ocorrer a procedência do pedido.

Cláusula 10ª. Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO.

Cláusula 11ª. As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, ensejará multa de 2% (dois por cento) do valor devido e serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, devidamente atualizados. Caso a mora seja superior a 30 (trinta) dias, salvo ajuste contrário, este contrato rescindirá de pleno direito, independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, considerando-se vencidas as demais obrigações vincendas, que serão exigidas de imediato.


DA RESCISÃO


Cláusula 12ª. Deixando imotivadamente de ter o patrocínio deste causídico, ora contratado, o valor dos honorários contratuais, pagos ou ainda a vencerem, reverter-se-ão em favor do mesmo, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.


S1º. No caso de revogação do mandato, por culpa da CONTRATADA, ficará o CONTRATANTE desobrigado a pagar o total dos honorários fixados na cláusula sétima, exceto os proporcionais à fase em que se encontrar o processo, na seguinte progressão:


- até o Despacho Saneador - 20% do total

- até as Razões Finais - 40% do total

- até a Sentença - 80% do total


$2º. Em caso de desistência dos serviços advocatícios (presente contrato), pelo contratante, antes da plena atuação da contratada, ficará obrigado o contrante ao pagamento no valor referente ao da consulta, qual seja R$ XXXX (tantos reais) + 10%.

Cláusula 13ª. Os honorários de sucumbência pertencem à CONTRATADA.

Parágrafo único. Caso haja morte ou incapacidade civil da CONTRATADA, seus sucessores ou representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.


DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


Cidade, data.


CONTRATADA CONTRATANTE


TESTEMUNHA 1


TESTEMUNHA 2

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